O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) divulgado em 18 de junho, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que Mesquita e Queimados são as cidades da Baixada com melhor gestão fiscal. Além delas, outros três municípios foram classificados como boa gestão fiscal: Itaguaí, Japeri e Nilópolis.

Duque de Caxias foi o município da Baixada com pior avaliação, e apresenta gestão fiscal em dificuldade.

O Rio de Janeiro foi a única capital brasileira a apresentar excelência na gestão fiscal, sustentada pelo bom desempenho em todos os indicadores que compõem o índice: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Com isso, é a capital com a melhor gestão fiscal do país, seguida de São Paulo (SP) e Porto Velho (RO).

De acordo com a FIRJAN, Mesquita mostrou que é possível obter excelentes resultados no IFGF a despeito da baixa geração de receitas próprias e manteve conceito A nos outros quatro indicadores – Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Melhor colocado da região no último IFGF, Itaguaí caiu de conceito A para B em 2013. A queda se deve à redução acentuada nos investimentos.

Com dados oficiais de 2013 – últimos disponíveis – a 3ª edição do IFGF avaliou a situação fiscal de 5.243 municípios brasileiros, sendo 83 do Rio de Janeiro, onde vive 93,4% da população fluminense. Apenas as cidades que não apresentaram as informações ou estavam com dados inconsistentes não foram avaliadas. O objetivo do estudo é avaliar a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros e fornecer informações que auxiliem os gestores públicos na decisão de alocação dos recursos.

O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6 e 0,8 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

Queimados, Itaguaí e Japeri obtiveram nota máxima em Liquidez. Paracambi apresentou contrastes: foi a única da região a tirar zero nesse quesito, o que significa que fechou 2013 com mais obrigações a pagar que dinheiro em caixa. Foi, porém, a única a obter nota máxima no indicador Investimentos.

As duas maiores cidades da Baixada, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, tiraram conceito D em Investimentos. No quesito Custo da Dívida, Nova Iguaçu obteve o terceiro pior resultado nesse quesito entre todos os 5.243 municípios avaliados. Isso significa que é grande sua dificuldade de pagar juros e amortizações.

Na análise estadual, apenas a capital apresenta excelência no IFGF, 19 cidades possuem gestão fiscal boa, 56 apresentam situação fiscal difícil e sete estão com situação crítica. Ainda que exiba um quadro majoritariamente negativo, o estado do Rio está em posição mais favorável que a maior parte do país: o percentual de prefeituras com conceito A e B no IFGF (24,1%) está acima da proporção nacional (15,8%) e o IFGF médio das prefeituras foi de 0,5430, o quinto maior entre as unidades da federação e 19,5% superior à nota nacional (0,4545). Com isso, entre os 500 maiores IFGFs do país, 15 são do Rio de Janeiro e quatro deles estão na lista das 100 melhores gestões do país – Rio de Janeiro (0,8169 ponto), Rio das Ostras (0,7832), Itaboraí (0,7756) e Quatis (0,7480).

Na comparação com 2012, no entanto, houve redução da parcela de prefeituras com conceitos A e B e o respectivo aumento das prefeituras com conceitos C e, principalmente, D. A piora em relação ao ano anterior foi direcionada pelo IFGF Investimentos, em que a pontuação média do estado foi de 0,3345, um recuo de 22,7% em relação a 2012. Ainda que a deterioração do IFGF Investimentos tenha influenciado negativamente o desempenho do índice geral, a análise da FIRJAN mostra que o quadro fluminense caracteriza-se por baixo comprometimento do orçamento dos municípios com gasto de pessoal e encargos da dívida, boa suficiência de caixa, além de capacidade de arrecadação acima da realidade nacional.

No estado, os outros municípios mais bem avaliados são Barra do Piraí (0,7243), Maricá (0,7161), Mesquita (0,7020), Campos dos Goytacazes (0,7001), Saquarema (0,7001) e Queimados (0,6835). Na parte inferior do ranking, com os dez piores resultados, estão Três Rios (0,4480), Cardoso Moreira (0,4351), Italva (0,4320), Comendador Levy Gasparian (0,3764), Trajano de Morais (0,3725), Santa Maria Madalena (0,3706), Rio Bonito (0,3652), Itaocara (0,2980), Carapebus (0,2746) e Angra dos Reis (0,2564) na última posição. Nestes municípios com baixos resultados, os principais problemas são os baixos investimentos e a falta de liquidez.

No índice, o indicador “Receita Própria” mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; “Gastos com Pessoal” mostra quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, em relação ao total da receita corrente líquida; o indicador “Investimentos” acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida; “Liquidez” verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo, medindo a liquidez da prefeitura como proporção das receitas correntes líquidas; e “Custo da Dívida” é correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.