Através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, pode ser solicitado o alvará de funcionamento para atividade comercial e, em até 48 horas, o documento, que é obrigatório, estará pronto. Este prazo é para as atividades consideradas de baixo risco, quando não há a necessidade de fiscalizações específicas no local, como, por exemplo, em pequenos comércios.

Todo o processo de emissão do alvará é realizado na Sala do Empreendedor da Prefeitura. Foto: Luiz Alberto / Assimp Meriti.

Todo o processo de emissão do alvará é realizado na Sala do Empreendedor da Prefeitura. Foto: Luiz Alberto / Assimp Meriti.

Todo o processo de emissão do alvará é realizado na Sala do Empreendedor da Prefeitura, facilitando assim a tramitação do documento. O solicitante precisa apresentar as cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; espelho do IPTU; contrato de locação (se for alugado) e declaração de nada a opor assinada pelo proprietário do imóvel; título de eleitor; número do recibo da declaração do imposto de renda; e certificado de condição de microempreendedor. Em seguida, deve preencher o Requerimento de Inscrição no Cadastro Municipal (RICAM), dando entrada do pedido no protocolo geral. Uma cópia do documento fica no local, com telefone e e-mail, e em até 48 horas o alvará estará disponível e o estabelecimento autorizado para funcionar.