A partir desta quarta-feira (21/8) seis linhas da Turismo Transmil Ltda estão sob a intervenção do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro). A medida foi tomada já que a empresa não honrou as cláusulas exigidas em Termo de Acordo e Compromisso (TAC) assinado por seus diretores.

As linhas têm origem no município de Nilópolis e serão operadas, em caráter emergencial, pela Cavalcanti e Cia Ltda (Nilopolitana), Transportes Blanco Ltda e Master Transportes Coletivos Ltda.

Turismo Transmil está operando apenas cinco linhas. Foto: Wanderson S. Dantas/Wikimedia.

Turismo Transmil está operando apenas cinco linhas. Foto: Wanderson S. Dantas/Wikimedia.

A portaria de intervenção na Transmil foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado e estabelece que passam a ser operadas pelas empresas:

Blanco as linhas 124B (SA) Nilópolis – Passeio (via Parada de Lucas) com 15 carros e a 131B (SA) Nilópolis – Central (via Parada de Lucas) com cinco carros;

Master a 152B (SAC) Nilópolis – Central (Via Via Light) com três ônibus e a 120B (SA) Nilópolis – Central (via BR-116), com sete veículos;

Nilopolitana os trajetos 129B (SA) Nilópolis – Central (via Vila Norma) com cinco veículos e 516I (SA) Nilópolis – Km-2,5 da BR-116 com cinco ônibus.

Estas empresas vão incorporar as linhas em questão sem prejuízo das que já operam.

Entre as exigências acordadas e não cumpridas pela Transmil estão a não incorporação de 40 novos ônibus a sua frota; a não disponibilização da frota mínima exigida de 76 veículos em condições de vistoria; a não quitação de débitos relativos a autos de infração que somam cerca de R$ 2 milhões e a taxas do Detro num total aproximado de R$ 1,5 milhão, entre outras.

Uma das linhas sob intervenção, a Nilópolis – Passeio (via Parada de Lucas), é a mais reclamada da empresa na Ouvidoria do Detro, com 78 registros entre janeiro e agosto, por motivos diversos como má conservação, horário irregular, falta de ônibus, não parada no ponto. Entre janeiro e agosto de 2013, a Transmil contabiliza um total de 229 reclamações contra ela.

Desde a zero hora de hoje, a Transmil é responsável apenas por linhas nos municípios de Nova Iguaçu (duas) e Mesquita (três). Já a Master, Nilopolitana e a Blanco operarão os trajetos que sofreram intervenção pelo prazo máximo de um ano ou até a realização de concorrência pública para seleção de futura operadora. Durante este tempo, a Transmil poderá se adequar às condições exigidas para recuperar suas linhas e, caso isto não ocorra, a empresa pode perder de vez a permissão para atuar no transporte intermunicipal de passageiros.