O Prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, decretou, na última sexta-feira (30), estado de calamidade financeira da administração pública municipal. A determinação tem prazo de 90 dias, ou seja, até o fim do mandato da atual gestão. De acordo com a prefeitura, a decisão foi tomada “em virtude da crise econômica que atingiu o País e em especial o Estado do Rio de Janeiro”.

Neste período, fica proibida a realização de qualquer despesa que dependa de recurso próprio sem a prévia autorização do chefe do executivo municipal, salvo em casos de determinação judicial. Também poderá ocorrer a rescisão de contratos temporários de prestação de serviços ou contratos de qualquer natureza, por força de interesse público, bem como a exoneração de cargos em comissão.

Segundo o prefeito, esta medida drástica se fez necessária por conta da reprovação do pedido de suplementação orçamentária, enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo – os 11 vereadores aprovaram somente 2% de suplementação. Ainda de acordo com o prefeito, a negativa da Câmara Municipal paralisou serviços púbicos como a varrição das vias e limpeza dos canais, além da compra de merenda escolar e de mantimentos para as unidades de saúde, como a Policlínica Itália Franco.

Entre os serviços que estão prejudicados por falta da suplementação, alem da merenda escolar, está o transporte escolar, curativos, remédios para diabetes e insumos. A limpeza urbana também já está paralisada no município.