Duque de Caxias vai incorporar linhas de crédito de até dez salários mínimos na implementação da Lei do Microempreendor Individual (MEI). Isso vai favorecer mais de 5 mil trabalhadores informais que a prefeitura pretende enquadrar na lei até o final desse ano, tirando-os da ilegalidade.

Prefeito Zito discursa para microempresários de Caxias. Foto:Divulgação

O lançamento da Lei Geral Municipal das Microempresas (Lei 2286/2009), ocorrido no dia 27 de Janeiro, no Teatro Raul Cortez, marcou o início de novos rumos para as microempresas do município, através de parcerias, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) criou facilitadores para que o trabalhador tenha acesso mais rápido à lei, ao crédito e vire um empresário.

Foram feitas parcerias com a Caixa Econômica Federal, o SEBRAE e o Banco do Brasil, além de 11 secretarias do governo, que tornaram possível essa realização. Diante de 600 pessoas, foram apresentados os procedimentos para que o microempreendedor possa dar entrada na lei.
Para facilitar a abertura, legalização e baixa de empresas, o município criou o “alvará provisório” e abriu um convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e o SEBRAE para instituir o sistema REGIN, informatizando o sistema.

A Pessoa interessada em se tornar um MEI, deve-se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, localizado na Praça Roberto da Silveira nº 31, 2º andar ou ligar para o telefone: 2672-8800.