Boletins de ocorrência (BO) e inquéritos policiais deverão passar a adotar medidas como a preservação da segurança das vítimas e testemunhas em todos os atos, a restrição da divulgação de seus dados pessoais e a garantia do sigilo sobre sua identidade, em caso de reconhecimento de indiciados.

É o que determina o projeto de lei 2.042/09, da deputada Graça Pereira (DEM), que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira , 03 de fevereiro. A proposta foi aprovada com emendas que detalharam as regras, fazendo, por exemplo, com que o sigilo sobre os dados pessoais não se aplique a um advogado legalmente constituído, a um representante do Ministério Público e à autoridade judiciária competente.
 
O sigilo da identidade também ficará condicionado à comprovada situação de risco. Para Graça Pereira, os dados não precisam ser transcritos no BO ou nos inquéritos. “Devem, portanto, ser transcritos em documento próprio a ser lacrado e entregue à Justiça. Desse modo, vítima e testemunhas ficariam resguardadas de divulgações impróprias”, afirma a parlamentar, defendendo que a medida ajudará ainda a elucidação dos casos.